Enquanto titular de dados, tem o direito de exercer um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais ao abrigo das leis de privacidade aplicáveis. A Great RV Trip Inc. está empenhada em respeitar e facilitar esses direitos em conformidade com as obrigações legais em todas as jurisdições onde operamos.
Os Seus Direitos ao abrigo do RGPD (UE/UK)
Se estiver localizado na União Europeia ou no Reino Unido, tem os seguintes direitos ao abrigo do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e do
RGPD-UK:
- Direito de Acesso – Pode solicitar a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais e receber uma cópia dos dados que temos sobre si.
- Direito de Retificação – Pode solicitar que corrijamos ou atualizemos dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito à Eliminação ("Direito a ser Esquecido") – Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando o tratamento já não for necessário, quando retirar o consentimento ou quando os fundamentos legais o permitirem.
- Direito à Limitação do Tratamento – Pode solicitar que limitemos a forma como tratamos os seus dados em determinadas situações (por exemplo, pendente de verificação de exatidão).
- Direito à Portabilidade dos Dados – Quando legalmente exigido, forneceremos os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Direito de Oposição – Tem o direito de se opor ao tratamento de dados com base em interesses legítimos ou motivos de interesse público.
- Direito de Retirar o Consentimento – Se o nosso tratamento depender do seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
- Direito de Oposição a Decisões Automatizadas – Pode contestar quaisquer decisões significativas baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.
Os Seus Direitos ao abrigo da CCPA/CPRA (Residentes na Califórnia)
Se for residente na Califórnia, são-lhe concedidos os seguintes direitos ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e da sua alteração, a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA):
- Direito de Saber – Pode solicitar detalhes sobre quais informações pessoais recolhemos, utilizamos, divulgamos ou "vendemos" (conforme definido pela CPRA).
- Direito de Eliminar – Pode pedir-nos para eliminar os dados pessoais que recolhemos sobre si, sujeito a certas exceções legais.
- Direito de Retificar – Pode solicitar a correção de quaisquer informações pessoais inexatas.
- Direito de Optar por Não Vender ou Partilhar – Se aplicável, pode indicar-nos para não "vender" ou "partilhar" as suas informações pessoais com terceiros.
- Direito de Limitar a Utilização de Dados Sensíveis – Pode restringir a forma como utilizamos ou divulgamos informações pessoais sensíveis, quando aplicável.
A Great RV Trip Inc. não vende informações pessoais conforme definido pela CPRA e apenas partilha dados com prestadores de serviços ao abrigo de salvaguardas contratuais em conformidade.
Direitos Noutras Jurisdições
Dependendo do seu país de residência, poderá ter direito a direitos equivalentes ao abrigo das leis de privacidade nacionais ou regionais, tais como:
- Brasil (LGPD) – Direitos de acesso, retificação, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre dados partilhados.
- Canadá (PIPEDA) – Direitos de acesso a dados pessoais, solicitação de correções e contestação da conformidade.
- Austrália (Privacy Act 1988) – Direitos de acesso e correção de informações pessoais e de apresentar reclamações sobre violações.
- Singapura (PDPA) – Direitos de acesso e correção de dados pessoais e de retirar o consentimento para o tratamento de dados.
Incorporamos os direitos específicos de cada jurisdição nas nossas práticas de privacidade, quando aplicável, e responderemos em conformidade.
Como Exercer os Seus Direitos
Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados através de qualquer um dos seguintes métodos:
E-mail: info@greatrvtrip.com
Telefone / WhatsApp: +1 (585) 438-00-38
No seu pedido, especifique claramente:
- O direito que deseja exercer;
- O âmbito ou objeto dos dados em causa;
- Prova de identidade (podemos solicitar a confirmação da sua identidade por razões de segurança).
Confirmaremos a receção e responderemos de acordo com os prazos de resposta exigidos pelas leis aplicáveis. Não é cobrada qualquer taxa por pedidos razoáveis e legítimos. No entanto, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa administrativa por pedidos repetidos ou excessivos, quando permitido por lei.